Política de Privacidade – 7aaa Plataforma de Cassino e Apostas

01 Identificação do Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é a 7aaa, operadora do website https://7aaa.cam. Para fins desta Política de Privacidade, o controlador pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected].

Na qualidade de controlador, a 7aaa é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários brasileiros e de demais jurisdições, assegurando que todo tratamento realizado esteja fundamentado em base legal adequada e seja conduzido de forma transparente, segura e em conformidade com a legislação vigente.

02 Quais Dados Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e utilização da plataforma 7aaa, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou outro documento de identificação oficial;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, CEP, cidade, estado);
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados para depósitos e saques, incluindo chave Pix, dados de cartão (processados por parceiros certificados PCI-DSS) e eventuais dados bancários para TED/DOC;
• Documentos de verificação: cópias digitais de documentos pessoais e comprovante de residência, quando solicitados no processo KYC;
• Preferências declaradas: configurações de conta, limites de jogo responsável definidos pelo usuário e preferências de comunicação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

A plataforma 7aaa coleta automaticamente determinados dados técnicos quando você acessa e utiliza nossos serviços:

• Dados de dispositivo e conexão: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, duração das sessões, cliques, origem do acesso (referral), horários de uso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP para fins de conformidade regulatória e prevenção de fraudes;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos utilizados, valores apostados, resultados e demais dados relacionados à atividade na plataforma.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, a 7aaa pode receber dados pessoais de fontes externas para fins de verificação, prevenção de fraudes ou conformidade regulatória, incluindo bureaus de crédito, bases de dados de prevenção à lavagem de dinheiro e serviços de verificação de identidade digital.

03 Finalidades do Tratamento de Dados

A 7aaa utiliza os dados coletados para as seguintes finalidades:

Finalidade	Dados Utilizados
Criação e gestão de conta	Nome, e-mail, CPF, senha, data de nascimento
Verificação de identidade (KYC)	Documentos pessoais, selfie, comprovante de residência
Processamento de pagamentos	Dados financeiros, Pix, dados bancários
Prestação dos serviços de jogo	Histórico de apostas, preferências de jogo
Atendimento ao cliente	E-mail, telefone, histórico de interações
Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro	IP, dados financeiros, padrões de comportamento
Comunicações de marketing (com consentimento)	E-mail, preferências declaradas
Jogo responsável	Padrões de comportamento, limites definidos
Cumprimento de obrigações legais	Todos os dados necessários por exigência regulatória
Melhoria da plataforma	Dados de navegação, feedback de usuários

04 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais pela 7aaa é fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário, como criação de conta, processamento de apostas e pagamentos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação brasileira aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, obrigações tributárias e regulatórias;
• Consentimento do titular (art. 7º, I): para finalidades de marketing direto e uso de cookies não essenciais, o tratamento ocorre apenas mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de prevenção a fraudes, melhoria de segurança da plataforma e análises internas, desde que não se sobreponham aos interesses e direitos fundamentais do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável para avaliação de risco financeiro e proteção contra inadimplência.

05 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7aaa não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nos casos listados abaixo, sempre de forma proporcional e amparada em base legal:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão e serviços de pagamento digital (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, entre outros) para processar transações;
• Provedores de jogos: empresas desenvolvedoras e fornecedoras de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e biometria utilizadas para confirmar a identidade dos usuários durante o processo de cadastro ou saques;
• Infraestrutura tecnológica: provedores de nuvem, serviços de hospedagem e ferramentas de análise que suportam a operação da plataforma, todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente, como o Banco Central do Brasil, a Receita Federal ou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Prevenção a fraudes: bureaus de análise de risco e bases de dados de prevenção à lavagem de dinheiro, para fins de conformidade e segurança.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da 7aaa estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, e são selecionados com base em sua capacidade de garantir nível adequado de proteção de dados.

06 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da operação da plataforma 7aaa, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 7aaa adota as salvaguardas previstas na LGPD para transferências internacionais, incluindo cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários, garantindo que o nível de proteção oferecido seja equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Sempre que possível, priorizamos parceiros e provedores de infraestrutura que operem em países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

07 Segurança dos Dados

A 7aaa implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados são criptografados em nossos bancos de dados;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de segurança no acesso à conta;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários e colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação e registro de logs;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24 horas para identificar e responder a atividades suspeitas;
• Auditorias regulares: avaliações periódicas de segurança, incluindo testes de penetração e análise de vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para notificação de titulares e da ANPD em caso de violação de dados, nos prazos previstos pela LGPD.

08 Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 7aaa são mantidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre as obrigações legais e regulatórias aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa ou conforme necessário para a prestação dos serviços;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigências de legislação fiscal e antilavagem de dinheiro;
• Dados de verificação KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências regulatórias;
• Dados de comunicações de suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, sem possibilidade de identificação do titular.

09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 7aaa:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a solicitação desejada. Atendemos as solicitações em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser necessária verificação prévia de identidade.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um website. A plataforma 7aaa utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, lembrar suas preferências e analisar o uso dos nossos serviços.

10.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo autenticação de sessão, segurança e preferências básicas. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorar a experiência de uso. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: lembram as configurações e preferências do usuário para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar comunicações relevantes com base nos interesses do usuário. Somente ativados mediante consentimento expresso.

10.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar e desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em cada navegador, consulte a página de ajuda do seu navegador de preferência.

11 Menores de Idade

A plataforma 7aaa é estritamente destinada a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que um menor realizou cadastro na plataforma, a conta será imediatamente encerrada e os dados eventualmente coletados serão excluídos, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Se você, como responsável legal, tiver ciência de que um menor de idade forneceu dados pessoais à 7aaa sem o seu consentimento, entre em contato conosco imediatamente pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

12 Links para Sites de Terceiros

A plataforma 7aaa pode, em determinados contextos, referenciar websites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à plataforma 7aaa e seus serviços. A 7aaa não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites de terceiros. Recomendamos que o usuário leia atentamente a política de privacidade de qualquer site externo que venha a acessar.

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 7aaa reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças nos nossos serviços, obrigações legais ou melhores práticas do setor. Quando realizarmos alterações relevantes, notificaremos os usuários ativos por e-mail cadastrado ou por meio de aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data de última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da nova versão.

14 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 7aaa designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 7aaa pode ser contatado para:

• Exercício dos direitos de titulares previstos na LGPD;
• Dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais pela plataforma;
• Comunicação de violações de dados ou incidentes de segurança;
• Reclamações relacionadas ao descumprimento desta Política de Privacidade.

Contato do DPO: [email protected] — com o assunto "Solicitação DPO / LGPD".

15 Contato

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a equipe da 7aaa:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade / LGPD — [descreva sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento da solicitação
• Central de ajuda: consulte nossa página de Perguntas Frequentes (FAQ) para respostas imediatas às dúvidas mais comuns

Caso não se sinta satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela aplicação da LGPD no Brasil.